Qualquer imposição de restrição por instituição de ensino superior “deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo a adequar as exigências às atividades que serão desenvolvidas”.
A Corte homologou sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação.
Entenda melhor a polêmica sobre a lei de terceirização do trabalho e participe dando a sua opinião.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
A decisão é do plenário do STF.
s desembargadores da Seção Especializada do TRT-PR negaram o pedido para incluir uma construtora no polo passivo de ação trabalhista movida por um vigilante contra a P. B. S. Ltda, de Paranaguá.
STJ manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico.
Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como tempo de serviço os 60 dias de treinamento do curso de formação exigido dos admitidos pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil a um empregado que, por ter vitiligo era chamado pelos colegas de “panda” e “Michael Jackson
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa a pagar a um cliente o valor de R$ 5.000,00 de danos morais por atraso de 5 meses no conserto de veículo.