Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil
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Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil
Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha
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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido de reversão da guarda de menor agredida pela mãe.
Companhia indenizará espectadores da Copa prejudicados por cancelamento de voo
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Uma companhia aérea deverá indenizar dois passageiros prejudicados pelo cancelamento de voo que os levaria de Campinas/SP a Brasília para assistir a um dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Descumprimento do pacto de separação gera dever de indenizar
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“Responde por danos morais aquele que descumpre parte do pacto de separação judicial e, em conseqüência gera a negativação indevida do nome da ex-conjuge.”
Mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre
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O trabalho de faxina geral, que inclui limpeza de banheiros de empresas e escritórios, mesmo que realizado com habitualidade, não se traduz, por si só, em atividade insalubre.
Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil
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A cláusula de eleição de foro estrangeiro presente em contratos internacionais não excluiu a possibilidade de ajuizamento de ação perante a Justiça brasileira.
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
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TJ majorou para R$ 15 mil o valor de indenização por danos morais devida por instituição financeira a fiadora de contrato celebrado no sul do Estado.
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
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Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
Porte de armas brancas é proibido no RJ
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O porte de armas brancas, como facas e punhais, está proibido no Estado do Rio de Janeiro.
Concessionária de veículos terá de devolver em dobro valor de frete cobrado a mais
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Uma concessionária terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a título de frete na venda de veículos novos.