Multinacional conseguiu anular autuações sofridas por não recolher o FGTS sobre rendimentos recebidos no exterior por funcionários estrangeiros que vieram trabalhar no Brasil.
Regra passou a valer desde 01 de setembro.
Pensões podem ser estendidas em benefício da filha de ex-servidor. Para isso, no entanto, a mulher deverá abrir mão da atual pensão que recebe de seu marido.
Justiça considerou que ao adentrar à conta corrente, o banco invadiu espaço completamente alienígena à relação de emprego.
Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíba expressamente a adoção pelos avós, é possível admitir sua ocorrência em hipóteses excepcionais
A eficácia do contrato se mantém até que a operadora seja comunicada do falecimento.
O devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
O parcelamento ocorreu antes da Reforma Trabalhista.
A empresa atuante no comércio de roupas e acessórios não conseguiu honrar alguns débitos contraídos perante as fornecedoras em razão dos efeitos econômicos da pandemia.
Por considerar ausentes os requisitos previstos no artigo 7º, III da Lei 12.016/09, o desembargador Torres de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de São Paulo … leia mais