Comprador e vendedor caem em golpe e ressarcimento é negado
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Um intermediário na negociação entre vendedor e comprador recebeu o pagamento do valor do carro e desapareceu com o dinheiro.
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
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A partir do dia 03 de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Simples Nacional.
TFF-3 concede indenização por dano moral a mulher que teve nome negativado por conselho regional de administração
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Autarquia cobrou anuidades após expiração do registro provisório da autora nos quadros profissionais
Mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
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Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da … leia mais
Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
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O prejuízo decorrente da desnecessária perda de tempo útil para reconhecimento de direitos gera obrigação de pagamento de danos morais.
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
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Justiça de São Paulo condenou antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado pelos atuais sócios para quitar dívidas trabalhistas.
Empresa pode fazer acordos para suspender auxílio-alimentação durante pandemia
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Justiça reconheceu como lícitos os acordos feitos por uma empresa para a suspensão temporária do pagamento do auxílio-alimentação durante a pandemia.
OLX não é responsável por fraude em locação de imóvel
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Justiça entendeu que houve negligência por parte da vítima.
Juiz condena dez pessoas por fraudes no bilhete único de São Paulo
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Os acusados, juntos de um menor, inseriam créditos falsos nos bilhetes e os ofereciam a usuários nas estações de metrô.
Empregada contratada como temporária não tem direito a estabilidade na gravidez
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A garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas durante a gravidez não se estende às profissionais contratadas em regime temporário.