O Direito da Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre conviventes, regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias.
Também parte deste ramo do direito é aquela referente à fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos.
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